Tratamento de Dados & LGPD

Política de Privacidade & LGPD

Compromisso ético, governança e transparência na proteção dos seus dados pessoais em nosso ambiente digital.

Conformidade Regulatória

Nossos Padrões de Privacidade e Proteção de Dados — MINAS GERAIS - MG

A MINAS GERAIS - MG pauta suas atividades no estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Asseguramos que todos os dados coletados de filiados, alunos e visitantes são tratados com base nos princípios da legalidade, finalidade, necessidade, transparência e segurança técnica da informação.

Minimização

1. Coleta e Mascaramento de Dados

Coletamos apenas informações estritamente necessárias (nome, e-mail, telefone, CPF, formação e endereço) destinadas ao cadastro de filiados e matrículas acadêmicas. Aplicamos medidas ativas de mascaramento de dados na interface (como e-mails ocultados parcialmente em listagens públicas/administrativas e não exibição de CPF em cartões visuais) para prevenir exposições indevidas.

Finalidade

2. Finalidade e Bases Legais

O tratamento de dados visa operacionalizar a participação em eventos, homologação e gestão do Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), emissão de certificados oficiais, comunicação institucional da Diretoria e integração do quadro de membros diplomados da ADESG.

3. Transparência de Dados Institucionais das Delegacias

Em consonância com o Artigo 7º, § 4º da LGPD e o princípio da publicidade administrativa, os dados institucionais de contato das Delegacias Regionais (endereço da sede física, telefone institucional, WhatsApp de atendimento ao público, e-mail oficial e perfis em redes sociais) possuem natureza pública e de interesse institucional. Esses dados são divulgados no portal para assegurar o canal direto de atendimento e transparência com a sociedade, não se confundindo com dados pessoais privados de administradores ou filiados.

4. Direitos do Titular e Fluxo de Exclusão

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui direito de acesso, confirmação, correção e eliminação de seus dados. O portal disponibiliza os seguintes procedimentos:

Passo 1: Desativação Imediata

Você pode desativar seu perfil diretamente na sua área restrita a qualquer momento. Isso revogará o acesso e ocultará imediatamente seus dados das pesquisas e listagens públicas do sistema.

Passo 2: Eliminação Permanente

Para eliminação definitiva ou anonimização das bases cadastrais, envie solicitação formal à administração da sua delegacia de vinculação, ressalvadas as obrigações legais de arquivo acadêmico e fiscal.

Segurança

5. Segurança e Controle de Acesso

Adotamos padrões rígidos de segurança da informação, incluindo criptografia de credenciais e dados sensíveis. O acesso a informações cadastrais é estritamente restrito a operadores devidamente autorizados, mantendo registros de governança e controles técnicos para resguardar a integridade e a confidencialidade dos dados.

Atendimento

6. Contato com o Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre nossas diretrizes de privacidade ou reportar inconformidades, entre em contato através do nosso canal oficial.

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